O reconhecimento e a aceitação, por parte do Cliente, de qualquer projeto, orçamento, desenho ou produto (doravante denominados "Produtos") da Oklahoma Safety Equipment Company, Inc. ("OsecoElfab"), comprovados por qualquer pedido feito pelo Cliente à OsecoElfab, constituirão: (i) a concordância e a aceitação incondicional e integral, por parte do Cliente, dos Termos e Condições de Venda aqui estabelecidos; e (ii) o entendimento e a aceitação, por parte do Cliente, de que os Termos e Condições de Venda aqui estabelecidos substituem e não serão modificados ou substituídos, no todo ou em parte, por quaisquer outros termos ou condições, independentemente de tais termos e condições estarem ou terem estado contidos em qualquer comunicação, promessa ou entendimento oral ou escrito anterior ou subsequente entre as partes, incluindo, entre outros, o Pedido de Compra ou a autorização de envio do Cliente. Os Termos e Condições de Venda aqui estabelecidos permanecerão em vigor até que sejam especificamente revogados por pessoas autorizadas da OsecoElfab e do Cliente, por escrito.
"Cliente" ou "Cliente Original" significa a pessoa ou entidade que solicita um projeto, orçamento, desenho ou produto da OsecoElfab, independentemente de essa pessoa ou entidade ser o usuário final do projeto, orçamento, desenho ou produto.
"Data de Envio" significa a data efetiva em que os Produtos são entregues à transportadora.
A OsecoElfab NÃO oferece garantias que se estendam além das disposições expressas aqui estabelecidas. A OsecoElfab confia integralmente, e o Cliente reconhece, que o Cliente forneceu todas as condições operacionais, parâmetros de projeto, componentes de processo ou requisitos de sistema ou vaso necessários relacionados aos Produtos. A OsecoElfab especificamente se isenta, e o Cliente concorda em indenizar, defender e manter a OsecoElfab e seus diretores, funcionários e agentes livres de quaisquer reclamações por lesões ou danos a pessoas ou bens, incluindo, entre outros, lucros cessantes, honorários advocatícios e custas judiciais, resultantes direta ou indiretamente de: (i) falha do Cliente em divulgar integralmente todas as condições operacionais, parâmetros de projeto, componentes de processo ou requisitos de sistema ou vaso relevantes, seja por declaração falsa, erro ou de outra forma; (ii) falha do Cliente em utilizar os Produtos em estrita conformidade com todas as condições operacionais, parâmetros de projeto, requisitos de sistema ou vaso relevantes fornecidos à OsecoElfab pelo Cliente; (iii) Uso dos Produtos pelo Cliente em conjuntos com múltiplas peças ou outros conjuntos que não sejam compostos inteiramente por Produtos fabricados pela OsecoElfab; (iv) projeto inadequado do sistema de alívio de pressão ou manutenção ou instalação inadequada dos produtos; ou (v) corrosão, erosão ou mau funcionamento causados por ácidos ou outros produtos químicos. A OsecoElfab NÃO OFERECE GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO.
A OsecoElfab não oferece garantias expressas ou implícitas além das seguintes disposições, que se aplicam SOMENTE ao Cliente Original: Quando os Produtos não forem modificados e forem instalados corretamente, em total conformidade com as instruções escritas fornecidas com os Produtos, os Produtos estarão isentos de defeitos de material e fabricação por um período de um (1) ano a partir da Data de Envio para todos os produtos, com exceção de: a) Produto com Plugue de Segurança, por um período não superior a 500 horas de bombeamento; b) Produto MVRD, por um período de dois (2) anos a partir da Data de Envio. AS GARANTIAS EXPRESSAS AQUI CONCEDIDAS SÃO EXCLUSIVAS E SUBSTITUEM TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, POR FORÇA DE LEI OU DE OUTRA FORMA. O ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO DO CLIENTE PARA QUALQUER VIOLAÇÃO DE GARANTIA SERÁ, A CRITÉRIO DA OsecoElfab, O REPARO OU A SUBSTITUIÇÃO DE QUALQUER PRODUTO DEFEITUOSO DEVOLVIDO À OsecoElfab DENTRO DE NOVENTA (90) DIAS DA DESCOBERTA DO DEFEITO.
A responsabilidade total da OsecoElfab perante o cliente por quaisquer perdas ou danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos produtos pelo cliente não excederá, em hipótese alguma, o preço de compra dos produtos. A OsecoElfab não será responsável, direta ou indiretamente, por perdas, atrasos ou falhas na execução ou entrega, decorrentes, total ou parcialmente, de qualquer causa ou ocorrência fora do controle razoável da OsecoElfab. A menos que um período mais curto seja especificamente prescrito neste documento, qualquer reclamação do Cliente por qualquer motivo (seja baseado em contrato, garantia, negligência, responsabilidade objetiva ou outro) será considerada renunciada, a menos que seja feita por escrito e recebida pela OsecoElfab dentro de sessenta (60) dias após o recebimento dos Produtos para os quais tal reclamação é feita, ou se tal reclamação for por defeitos ocultos, dentro de sessenta (60) dias da descoberta dos mesmos, se a descoberta ocorrer dentro de um (1) ano a partir da Data de Envio.
O Cliente concorda em indenizar, defender e isentar a OsecoElfab e seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, julgamentos, danos, multas, penalidades, custos, responsabilidades (incluindo quantias pagas em acordos de reclamações) ou perdas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes ou relacionados à compra, instalação ou uso do produto pelo Cliente.
Todos os preços são baseados nos custos atuais de mão de obra e materiais e estão sujeitos a correções em caso de erros de digitação. Todos os preços para pedidos nacionais são FOB (Free On Board - Ponto de Fabricação). Todos os preços para pedidos de exportação são EXW (Ex Works - Ponto de Fabricação). Os preços especificados não incluem impostos sobre vendas, impostos especiais de consumo ou outros impostos ou taxas a pagar como parte desta transação. Todos os impostos ou outras taxas, atuais ou futuras, incidentes sobre a fabricação, venda ou entrega de quaisquer produtos OsecoElfab encomendados, incluindo qualquer aumento desses impostos ou taxas, serão cobrados e pagos pelo Cliente, além dos preços estabelecidos na cotação da OsecoElfab.
Salvo indicação em contrário, todas as cotações são válidas por um período de trinta (30) dias a partir da data em que a cotação foi feita, a menos que sejam expressamente ajustadas ou rescindidas em data anterior pela OsecoElfab.
Todos os pedidos estão sujeitos à aceitação da OsecoElfab e à concordância e aceitação dos Termos e Condições de Venda pelo Cliente. A OsecoElfab cobra uma taxa mínima de US$ 300 para todos os pedidos nacionais e uma taxa mínima de US$ 300 para todos os pedidos internacionais.
Todas as partes deverão cumprir todas as leis e regulamentos de controle de exportação (incluindo, entre outros, o Regulamento de Administração de Exportações dos EUA, CFR 15, Partes 300 a 799, e o Regulamento Internacional de Tráfico de Armas dos EUA, CFR 22, Partes 1 a 299), na medida em que forem aplicáveis às respectivas atividades das Partes sob este Acordo. A Parte Receptora deverá controlar o acesso a quaisquer dados técnicos divulgados sob este Acordo em conformidade com todas as leis e regulamentos de exportação dos EUA, incluindo, sem limitação, restringir a divulgação de tais dados técnicos a pessoas dos EUA, a menos que a divulgação a pessoas estrangeiras seja especificamente autorizada e devidamente licenciada pela agência governamental competente dos EUA. A Parte Receptora deverá limitar a disseminação de dados técnicos aos seus funcionários que necessitem conhecê-los em relação à Finalidade deste Acordo e que tenham concordado em cumprir as disposições de Controle de Exportação aqui contidas, e que sejam cidadãos dos EUA ou residentes permanentes (ou que estejam autorizados a receber tais informações de acordo com este Acordo e as Leis de Exportação dos EUA). A Parte Receptora deverá exercer o mesmo cuidado na proteção de todos os dados técnicos que incorporam ou representam, total ou parcialmente, os dados técnicos, da mesma forma que protege seus próprios dados técnicos, mas em nenhum caso menos do que o cuidado razoável para assegurar o controle e a segurança adequados de tais informações e documentação.
Salvo especificação em contrário por escrito, o pagamento é devido 30 dias a partir da data de envio, quando o crédito tiver sido concedido ao Cliente. Caso o crédito não tenha sido concedido ao Cliente, será exigido um depósito mínimo de 50% até 100% do preço cotado, conforme determinado exclusivamente pela OsecoElfab, no momento do pedido, com prazo de pagamento de trinta (30) dias para o valor restante.
A OsecoElfab aceita cartões de crédito Visa, MasterCard, American Express e Discover. Faturas em atraso atrasarão o envio de todos os pedidos futuros. A responsabilidade financeira do cliente está sempre sujeita à aprovação do departamento de crédito da OsecoElfab.
O envio será feito FOB - Ponto de Fabricação para pedidos nacionais e Ex Works - Ponto de Fabricação para exportação, sem frete incluso. Salvo autorização por escrito de um executivo da OSCEO, nenhuma alteração ou modificação deste termo de envio será reconhecida. Mediante solicitação do Cliente, a OsecoElfab poderá pré-pagar e adicionar o valor do frete à fatura. A UPS é a transportadora padrão da OsecoElfab; a utilização de outras transportadoras poderá estar sujeita a taxas adicionais.
As reclamações do cliente por eventuais faltas nas entregas devem ser feitas por escrito no prazo de dez (10) dias após o recebimento dos Produtos. A perda ou dano de qualquer Produto OsecoElfab durante o transporte é de responsabilidade exclusiva da transportadora.
Salvo indicação em contrário, todas as embalagens e marcações serão feitas de acordo com as práticas padrão da OsecoElfab para envios. Embalagens especiais, marcações, caixas de exportação, etc., estarão sujeitas a custos adicionais.
As datas de envio são apenas estimativas, baseadas nas condições atuais e na capacidade de obter mão de obra, materiais e peças e, quando aplicável, são estimadas a partir da data de recebimento dos desenhos aprovados do Cliente. A OsecoElfab não será responsável por falhas ou atrasos no cumprimento das datas de entrega propostas.
A OsecoElfab não será responsabilizada por qualquer inadimplência ou atraso causado por qualquer contingência fora de seu controle, incluindo, sem limitação, casos fortuitos, guerras, tumultos, embargos, restrições que afetem a navegação, greves, bloqueios, incêndios, acidentes, inundações, secas, terremotos, ventos fortes, outras calamidades naturais, escassez de matérias-primas, demandas ou exigências de qualquer governo ou outra agência.
Caso os pedidos aceitos pela OsecoElfab sejam cancelados pelo Cliente, este deverá arcar com todos os custos, despesas, perdas e danos sofridos direta ou indiretamente pela OsecoElfab em decorrência do cancelamento, incluindo despesas administrativas e de engenharia. A taxa mínima de cancelamento é de 25% do valor do orçamento.
Nenhum produto OsecoElfab poderá ser devolvido à OsecoElfab sem o consentimento prévio por escrito da OsecoElfab e sem as instruções de envio da OsecoElfab. Envios a cobrar não serão aceitos sem o consentimento prévio por escrito da OsecoElfab. A OsecoElfab não aceitará cobranças adicionais nem concederá crédito por produtos devolvidos. Poderão ser cobradas taxas para inspeção ou reparo dos produtos devolvidos. Nenhum produto devolvido será aceito sem a Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) anexada.
A OsecoElfab reserva-se o direito de efetuar alterações no design dos Produtos sem aviso prévio e sem incorrer em qualquer obrigação de fornecer ou instalar tais alterações e modificações em Produtos vendidos anteriormente ou posteriormente.
Caso os desenhos ou especificações do Cliente infrinjam ou supostamente infrinjam uma patente ou marca registrada, a OsecoElfab não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer reclamações ou danos resultantes da infração ou suposta infração. O Cliente concorda em indenizar, defender e isentar a OsecoElfab e seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações ou danos, incluindo honorários advocatícios e custas processuais, direta ou indiretamente resultantes ou decorrentes de tal infração ou suposta infração.
O Cliente reconhece que todos os desenhos, relatórios, projetos, dados e informações técnicas e outras provenientes ou fornecidas pela OsecoElfab referentes aos Produtos ou serviços prestados ao Cliente, bem como todas as informações que o Cliente venha a conhecer sobre os Produtos, melhorias, processos, métodos ou práticas da OsecoElfab, deverão ser mantidas em sigilo pelo Cliente e não deverão ser publicadas, divulgadas, reveladas de qualquer forma ou a terceiros, nem utilizadas no projeto, fabricação, uso ou operação dos negócios ou produtos do Cliente; contanto que estas disposições não se apliquem a tais informações que já eram de conhecimento do Cliente no momento em que foram obtidas da OsecoElfab ou adquiridas pelo Cliente de terceiros sem que estes estejam sujeitos a uma obrigação de confidencialidade.
A OsecoElfab detém todos os direitos de invenção, incluindo todos os direitos, títulos e interesses relacionados à concepção, projeto e/ou fabricação dos Produtos. Caso o Cliente, seus funcionários ou contratados ("Inventores do Cliente") contribuam para a concepção e/ou implementação de quaisquer ideias, invenções ou melhorias relacionadas à concepção, projeto e/ou fabricação dos Produtos, os Inventores do Cliente cederão, e por meio deste instrumento cedem expressamente, à OsecoElfab, seus sucessores, cessionários e representantes legais, todos os direitos, títulos e interesses relativos a todas as referidas ideias, invenções ou melhorias, incluindo, entre outros, todos os direitos, títulos e interesses relativos a toda a matéria inventada pelos Inventores do Cliente relacionada aos Produtos e divulgada em qualquer Pedido de Patente nos Estados Unidos, bem como a todas as Patentes e todos os direitos de Convenções e Tratados de qualquer natureza, e os direitos deles decorrentes, em todos os países do mundo.
O Cliente não deverá, e compromete-se a garantir que seus funcionários, diretores, agentes, subcontratados ou qualquer pessoa agindo em seu nome, direta ou indiretamente, ofereçam, concordem em oferecer ou autorizem o pagamento de qualquer presente ou vantagem de qualquer tipo como incentivo ou recompensa a qualquer Representante Governamental ou qualquer pessoa agindo em nome de qualquer Representante Governamental; ou qualquer outra pessoa a pedido de qualquer Representante Governamental, com o objetivo de obter, manter ou direcionar negócios indevidamente ou para garantir ou obter qualquer vantagem comercial indevida; ou aceitar direta ou indiretamente qualquer presente ou vantagem de qualquer tipo como incentivo ou recompensa com o objetivo de obter, manter ou direcionar negócios indevidamente ou para garantir ou obter qualquer vantagem comercial indevida. O Cliente declara, garante e compromete-se a que ele, ou qualquer pessoa agindo em seu nome, não realizou nenhuma atividade à qual a Cláusula 21 se refere antes da celebração do Contrato (ou qualquer acordo relacionado); implementou e manteve políticas, procedimentos e controles que sejam razoavelmente esperados para garantir, e continuar a garantir, a conformidade com todos os Regulamentos Anticorrupção aplicáveis; e conduziu, e continuará a conduzir, seus negócios em conformidade com todos os regulamentos anticorrupção aplicáveis e de forma a não infringir ou cometer qualquer infração nos termos de tais regulamentos anticorrupção.
O Cliente concorda em cumprir todas as leis, estatutos, regulamentos e códigos aplicáveis relativos ao cumprimento de suas obrigações nos termos deste contrato, incluindo, entre outros, as leis locais, nacionais e internacionais nas jurisdições onde o Cliente opera ou onde este contrato é executado.
Sem prejuízo da generalidade do exposto, o Cliente deverá cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relativos a: anticorrupção e suborno (como a Lei de Suborno do Reino Unido de 2010 e a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos EUA), saúde e segurança, proteção ambiental, leis trabalhistas, incluindo leis antidiscriminatórias e de salários justos, leis de proteção de dados e privacidade (por exemplo, o RGPD), tributação, incluindo a Lei de Finanças Criminais de 2017, e quaisquer outras leis especificamente mencionadas neste contrato.
O Cliente compromete-se a cumprir todas as leis, regulamentos e diretrizes aplicáveis em matéria tributária, incluindo as relativas à prevenção e ao combate à evasão fiscal, nos termos da Lei de Finanças Criminais do Reino Unido de 2017.
O Cliente concorda em não se envolver em qualquer atividade, prática ou conduta que possa constituir um crime de evasão fiscal ou facilitação da evasão fiscal por si próprio, pelos seus funcionários ou por terceiros. O Cliente deverá assegurar que todas as precauções razoáveis sejam tomadas para prevenir qualquer forma de evasão fiscal ou a sua facilitação em relação aos serviços prestados ao abrigo deste contrato.
O Cliente compromete-se a realizar os procedimentos adequados de diligência prévia e reporte para garantir a conformidade com todas as leis fiscais aplicáveis. Isso inclui, entre outros, o fornecimento de documentação fiscal transparente e precisa e a prevenção de quaisquer transações que possam ser consideradas como evasão fiscal ou facilitação da mesma.
Caso a OsecoElfab tenha motivos razoáveis para suspeitar que o Cliente tenha se envolvido em ou facilitado a evasão fiscal, a OsecoElfab reserva-se o direito de rescindir o contrato imediatamente, sem qualquer outra obrigação ou responsabilidade.
O Cliente concorda em indenizar e isentar a OsecoElfab de toda e qualquer responsabilidade, danos e custos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de qualquer violação desta cláusula relacionada à evasão fiscal ou à facilitação da evasão fiscal.
A renúncia por parte da OsecoElfab a qualquer direito ou condição decorrente do descumprimento, por parte do Cliente, de qualquer termo ou condição aqui estabelecidos não constituirá renúncia a qualquer descumprimento subsequente do mesmo ou de qualquer outro termo ou condição. Caso alguma disposição dos Termos e Condições de Venda aqui presentes seja considerada ilegal, inválida ou inexequível, a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições dos Termos e Condições de Venda não serão afetadas ou prejudicadas, e todos os demais termos permanecerão em pleno vigor e efeito.
O presente acordo, resultante da aceitação dos Termos e Condições de Venda, bem como os próprios Termos e Condições de Venda, serão interpretados em todos os aspectos de acordo com as leis aplicáveis do Estado de Oklahoma.